As inscrições para a 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho são gratuitas e estão abertas até 13 de março. Já o envio de teses vai até 27 de fevereiro. O evento, que terá como tema “A Internet das Coisas, Direitos dos Humanos”, será em Salvador, de 22 a 24 de março, na sede do Senai Cimatec.
A Jornada é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud 5) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5). O evento é voltado a magistrados, procuradores e auditores do Trabalho, advogados, estudantes e profissionais da área jurídica. Para se inscrever, basta acessar o portal do evento www.anamatra.org.br/jornada e preencher um formulário.
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Um dos principais objetivos será "aprofundar o debate e elaborar enunciados que versem diretamente sobre os principais temas decorrentes do chamado trabalho em plataformas digitais, para servir a todos os operadores da área jurídica (juízes, advogados, procuradores do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho etc.) como base de apoio e parâmetro à aplicação da legislação processual e material".
Por meio de uma Comissão Científica, o evento recebe teses, ou enunciados – propostas de interpretação e aplicação de leis – daqueles que quiserem participar de forma mais ativa.
As teses devem estar alinhadas às comissões temáticas, que são: “Os Direitos Sociais dos Trabalhadores em Plataforma”, “Sociedade Digital e Meio Ambiente do Trabalho”, “A Proteção à Personalidade Humana em Sociedade Digitalmente Exposta (LGPD)”, “Acesso à Justiça em Sociedade Digital (Lei 12.527 – Acesso à informação)” e “Provas Digitais”.
As comissões temáticas se reunirão no segundo dia da Jornada para discutir seus respectivos enunciados. No terceiro e último dia, o evento será encerrado com a Plenária para votação dos enunciados. Após a conclusão da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, os enunciados aprovados serão organizados por temas e reunidos num documento.
A 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é apoiado pelas seguintes entidades coparticipantes: Procuradoria Geral do Trabalho (PGT/MPT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Para mais detalhes sobre o evento, acesse o regulamento: https://www.anamatra.org.br/jornada/regulamento
Imagem: Divulgação
Notícias
3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho no mundo digital
12:16
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Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ
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