Debates abordaram dimensões históricas da desigualdade racial e a importância da indicação da desembargadora Márcia Leal do TST
O 7º simpósio da Ejud1, na terça-feira (18), reuniu pesquisadoras, magistrados, representantes de instituições públicas e organizações sociais para examinar as raízes estruturais do racismo, seus efeitos diretos nas relações de trabalho e no sistema de justiça. Na mesa de abertura, que contou com a presença do presidente do TRT-1, Roque Lucarelli, a juíza Daniela Muller afirmou que o tema ganhou espaço gradualmente e passou a integrar de forma mais consistente a reflexão jurídica sobre as marcas da escravidão no país.
“É importante saudar o dia 20 de novembro, que é também o contraponto da visão do europeu benevolente que teria dado a liberdade às pessoas racializadas como negras. Muito pelo contrário, isso é fruto de uma luta intensa de pessoas que nunca se conformaram com essa situação. Parabéns a Escola Judicial, espero que seja o primeiro de muitos seminários nesse sentido”, disse a presidenta da AMATRA1.
Juíza Daniela Muller na abertura do 7º Simpósio da Ejud1
A programação concentrou quatro painéis temáticos ao longo do dia, que discutiram desde práticas contemporâneas de discriminação até a necessidade de ampliar a representatividade em espaços decisórios do Judiciário trabalhista.
Ainda na conferência de abertura, a juíza Adriana Pinheiro Freitas, 2ª diretora de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA1, avaliou os dados de representatividade do TRT-1 e enfatizou a relevância da indicação da desembargadora Márcia Regina Leal Campos ao Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ela, a proporção de apenas 13% de magistrados(as) autodeclarados(as) pretos ou pardos no TRT-1 evidencia a assimetria estrutural no acesso a cargos.
A magistrada afirmou que a possível nomeação de Márcia é “a afirmação institucional de que se reconhece, valoriza e legitima trajetórias historicamente invisibilizadas” e demonstra o compromisso, especialmente no âmbito do Judiciário trabalhista, com políticas de equidade e a ampliação da diversidade nos espaços decisórios. Ela acrescentou que esse gesto também sinaliza para as gerações futuras “a certeza de que corpos negros não pertencem a sacos empilhados no chão do asfalto de uma favela”.
Juíza Adriana Pinheiro apresenta dados e reflexões sobre equidade racial
O primeiro painel, “Trabalho, raça, sistema de justiça e por vir”, mediado por Adriana , reuniu Jadir Anunciação de Brito e Luciana Garcia de Mello, que analisaram a articulação entre desigualdade racial, políticas públicas e decisões judiciais. Ao longo da tarde, os demais painéis aprofundaram análises sobre discriminação, precarização e mecanismos de superação de desigualdades estruturais.
A juíza Bárbara Ferrito, integrante do Conselho Editorial da AMATRA1, abordou o cenário em que estruturas institucionais ainda produzem desigualdades e ressaltou entraves que dificultam a construção de ambientes profissionais mais equitativos. Ao analisar as fronteiras entre irregularidades e condições degradantes, ela afirmou que o enfrentamento dessas distorções exige o reconhecimento de práticas de “dominação extrema”, observando que apenas assim o sistema de justiça pode atuar de forma mais precisa diante das desigualdades estruturais.
n
Bárbara Ferrito analisa práticas institucionais e condições de trabalho
No último painel, dedicado ao papel dos atores sociais no combate ao racismo, a desembargadora Sayonara Grillo, diretora da Ejud1, conduziu a mesa, ressaltando que os avanços se tornam possíveis quando o Judiciário se dispõe a aprender com as experiências concretas da classe trabalhadora e com as vozes que historicamente sustentaram a pauta. Para ela, “não há, efetivamente, condições de a Justiça do Trabalho cumprir o seu papel sem ter uma capacidade de escuta ativa, e uma escuta que nos transforme”.
Na mesma mesa, Silvia Marcolino, integrante do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal, retomou o debate sobre representatividade no Judiciário e enfatizou a relevância da indicação da desembargadora Márcia Leal ao TST. A servidora destacou que a ocupação desses espaços por pessoas comprometidas com a realidade social é determinante para a construção de decisões mais justas. Segundo ela, “é muito importante que nós tenhamos pessoas como a Márcia em lugares privilegiados de poder, tomando decisões corretas sobre a nossa vida. Pessoas que entendem o que é um trabalhador assalariado e subalternizado. Pessoas que, antes de estarem no poder, já lutavam por nossas causas e pelas minorias.”
Painel sobre o papel dos atores sociais, conduzido pela desembargadora Sayonara Grillo
O simpósio “Justiça, Trabalho e Racismo: Enfrentamentos e Perspectivas Transformadoras” marca o Dia da Consciência Negra, nesta quinta-feira (20), data que rememora a luta contra o racismo e evidencia a necessidade de atenção contínua às desigualdades estruturais no país.
Leia mais: Desembargadora Márcia Leal recebe prêmio de equidade racial no CNJ
Ejud1 promove simpósio para discutir regulação do trabalho no século XXI
Escola Judicial reflete sobre abolição e persistência do trabalho escravo
