O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. O prazo da consulta termina em 7 de novembro, e os interessados poderão participar enviando as contribuições para o e-mail
A proposta de Resolução foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. O GT foi instituído pela Portaria n. 43 de 1º de abril de 2014, da Presidência do CNJ, em resposta às informações recebidas pelo Conselho sobre suposto aumento na incidência de doenças em magistrados e servidores, que os leva a afastamentos temporários ou permanentes, com prejuízos à atividade judiciária.
