As construtoras Contemporanium Empreendimento Imobiliária, João Fortes e Pinheiro Pereira se comprometeram a destinar R$ 27.000,00 à elaboração da última edição da cartilha do trabalhador. O material integra o programa TJC e permite ensinar, de forma didática, direitos e deveres do trabalhador através de quadrinhos.
As construtoras foram penalizadas por descumprirem normas de segurança do trabalho.
O acordo está sendo fechado pela juíza do Trabalho da 7ª Vara de Niterói, Marcia Cristina Teixeira Cardoso, juntamente com a procuradora do Trabalho Érica Bonfante de Almeida Tessarolo.
Ao todo, cada construtora destinará R$ 50.000,00 para efeito de satisfação integral do pedido constante da petição inicial. Deste total, cada empresa recolherá 10% em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), em 60 dias, após a homologação do acordo.
Além deste montante e dos 24 mil destinados as cartilhas, os restantes R$ 108.000,00 serão voltados à manutenção, reforma predial e reforço administrativo de unidades da rede pública de ensino, localizadas no Município de Niterói, preferencialmente ao Liceu Nilo Peçanha, dada a sua importância histórico-cultural.
