O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizaram um acordo para fomentar a inserção de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares ao mercado de trabalho. A iniciativa integra o programa Pena Justa, desenvolvido pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca ampliar oportunidades de emprego digno e de formação profissional para ex-detentos.
Com duração inicial de três anos e possibilidade de prorrogação por até cinco, a parceria estabelece diretrizes para estimular a oferta de vagas e a contratação tanto no setor público quanto no privado. Também prevê a implementação de ações de qualificação técnica em apoio a instituições como o Sistema S e a realização de eventos institucionais para ampliar o debate sobre reintegração social.
O acordo foi oficializado em evento no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (12), e reuniu autoridades como o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Durante a solenidade, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga ressaltou que as dificuldades do sistema prisional brasileiro são discutidas há décadas e que o trabalho pode ser um mecanismo essencial para transformar essa realidade.
A iniciativa tem como referência o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em que o STF reconheceu a inconstitucionalidade das condições do sistema carcerário. O Pena Justa, que deu origem ao acordo, foi idealizado após consultas públicas e encontros com 59 instituições no primeiro semestre de 2024, recebendo quase seis mil sugestões.
Com informações e foto do TST.
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TST e CNJ firmam acordo para reinserir ex-detentos no mercado de trabalho
12:39
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