Segundo Adriana, a autonomia sindical foi impactada pela lei nº 13.467 de 2017. “Como primeiro aspecto afetado, tem-se a mudança na estrutura coletiva com a possibilidade de a comissão de fábrica negociar diretamente com o empregador sem a presença do sindicato. Embora isso permita o surgimento de novas lideranças, além das sindicais, é preciso ter cuidado com as negociações sem a articulação do sindicato. A comissão de fábrica é destituída de personalidade jurídica”, afirmou.
A magistrada também apontou como consequências negativas o fim da assistência sindical em rescisão, a liberação de despedidas coletivas, o aspecto negociado sobre o legislado e a substituição de grevistas por temporários. “Como é possível fazer greve, um instrumento legítimo do trabalhador, se a lei autoriza que sejam contratados temporários para a vaga dos grevistas?”, questionou.
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Adriana Leandro falou sobre o impacto da Reforma Trabalhista na atividade sindical durante palestra na Aenfer[/caption]Leia mais: Eleição para presidência da AMATRA1 será nesta quinta-feira (5)
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Adriana destacou que a Reforma Trabalhista foi adotada sem debate com a sociedade e com o discurso de gerar mais empregos. “Mas não gerou [empregos], muito pelo contrário: mais de 55% dos trabalhadores estão na informalidade. Não consigo ver nada de positivo nisso, teremos severos impactos sociais”, disse. A magistrada ressaltou, ainda, que a lei leva o país em sentido oposto ao do crescimento.
“Enquanto no Brasil a regra tem sido tirar os direitos sociais, os países mais desenvolvidos que já tiveram esse tipo de medida estão voltando atrás porque entenderam que, com isso, há o desestímulo do trabalho e a produtividade cai.”
Como reflexão sobre o futuro do sindicalismo, Adriana Leandro indicou, entre outros pontos, a necessidade de maior participação na representação efetiva das categorias, o aumento da representatividade aliada à busca e reforço da assistência jurídica. Além disso, citou o reforço na forma de custeio, a atração de novos associados e o estreitamento das relações institucionais. “Nosso encontro hoje é um estreitamento institucional. Vim aqui representando a AMATRA1, e essa aproximação é fundamental”, disse.
