A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (9/5) projeto de lei que garante o pagamento do seguro-desemprego por três meses a empregados domésticos demitidos sem justa causa. Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa comprovar vínculo de emprego por, no mínimo, 15 meses ao longo dos últimos dois anos e estar em dia com as contribuições previdenciárias.
Proposto pela senadora capixaba Ana Rita (PT), o PL não exige dos empregados domésticos a inscrição no Funda de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm direito ao seguro-desemprego pelo fato de estar inscritos no FGTS, o que, para a relatora do projeto de lei, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), "é uma discriminação".
Segundo Mata, o objetivo do fundo é formar patrimônio para o trabalhador usar em caso de demissão imotivada, na aposentadoria ou na aquisição da casa própria, e não como garantia de renda.
Se não houver nenhum recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
