Alvará eletrônico dá celeridade à liberação de valores de contas judiciais

Implementado recentemente no TRT-1, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) tem dado maior celeridade ao pagamento e às demais atividades relacionadas a depósitos judiciais. Também conhecida como “alvará eletrônico”, a ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil permite a liberação de valores de contas judiciais pelo envio de ordem eletrônica direta à instituição financeira, dispensando o comparecimento dos beneficiários às agências bancárias.

O gerente do Banco do Brasil Leandro Alves explicou que o depósito funcionará como uma transferência bancária comum para as partes ou advogados que informarem os dados bancários ao Tribunal. “Debita-se a conta judicial, e o crédito é feito imediatamente na conta indicada, no caso de clientes do BB, ou por uma TED, em casos de clientes de outros bancos”, disse.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento acontece logo após a assinatura eletrônica do magistrado. Para os demais, o tempo pode variar de 15 a 30 minutos. Nos dois casos, o comprovante é recebido na hora.

“Como todo o processo acontece de maneira automatizada, já se tem a confirmação da efetividade da transferência assim que o pagamento é efetuado, diferentemente do pagamento físico”, afirmou Wederson Hubner Nascimento, gerente-geral da agência Setor Público RJ do BB.

Segundo Nascimento, o objetivo da plataforma é promover maior satisfação dos envolvidos com a inovação, sem abrir mão da segurança - toda troca de informações com o banco tem certificação da origem dos dados. “O SisconDJ é muito seguro, porque existe um sistema específico para evitar qualquer situação que possa gerar periculosidade. É uma modernidade e comodidade, principalmente diante do momento que vivemos, que traz benefícios para todos.”

Vantagens

Outras vantagens do uso do sistema são a eliminação do trânsito de papéis; exatidão das informações, devido à validação dos dados do processo judicial; padronização no processamento das ordens judiciais; controle gerencial da movimentação relativa ao acolhimento de depósitos e levantamento de alvarás efetuados no dia anterior; mitigação de fraudes; e consultas on-line a saldos e extratos das contas de depósitos judiciais.

Para as partes e advogados, o SisconDJ torna mais prático o depósito judicial por meio de diversos canais de pagamento; comodidade na comprovação do depósito junto ao Tribunal, que passa a ser efetuado pelo BB, de forma eletrônica; e levantamento do depósito judicial em qualquer agência localizada na mesma Unidade da Federação da jurisdição do Tribunal emissor da ordem, ou por meio de crédito em conta.

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O treinamento para a adoção do SisconDJ no Tribunal começou em março, com a instrução de dez varas-piloto. A pandemia do novo coronavírus, que impôs medidas de distanciamento social e trabalho remoto, fez a ferramenta ser expandida para todos as unidades do TRT-1. Em 15 de maio, cerca de 400 servidores receberam treinamento com o diretor de Secretaria da 10ª VT da Zona Sul de São Paulo (TRT-2/SP), Conrado Augusto Pires. O sistema já vigora em 15 tribunais do país.

O juiz auxiliar da Corregedoria André Gustavo Bittencourt Villela afirmou que a implementação do sistema pelo Tribunal também contou com uma parceria com a OAB. “Com o convênio entre as instituições, é possível ter acesso ao cadastro das informações bancárias dos advogados e, caso atualizadas, conseguimos fazer a transferência direta. É importante os dados estarem atualizados junto à OAB. A ideia é agilizar o pagamento ao permitir a transferência para o advogado e para as partes, caso haja cadastramento de conta”, disse o magistrado.

Transferências entre varas ou entre processos da mesma vara

Segundo Leandro Alves, o SinconDJ tem ainda diversas funcionalidades para o dia a dia das varas do Trabalho, como a transferência de uma conta judicial entre varas ou para outro processo da mesma vara, sem que os servidores fiquem presos às solicitações físicas.

A juíza Cissa Biasoli, titular da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, uma das varas-piloto que testaram o sistema, relatou que a experiência com SisconDJ “tem sido boa, especialmente neste momento de pandemia, com o trabalho remoto”.

“O sistema é todo automatizado. O despacho é preparado com os dados e o valor sai da conta judicial e entra na conta do advogado ou das partes rapidamente, em cerca de 15 minutos. Fiquei muito satisfeita por a 75ª VT ter sido escolhida como uma das varas-piloto porque, logo em seguida, veio o decreto de calamidade pública, e a ferramenta passou a ser ainda mais interessante por sua funcionalidade”, afirmou.

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