Mais de 200 integrantes da magistratura e do Ministério Público do Rio de Janeiro foram aplaudidos na manifestação popular neste domingo (4) na praia de Copacabana (zona sul), contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4850/16, que desfigurou o texto original das “10 medidas contra a corrupção”. O ato aconteceu simultaneamente em 90 cidades do país.
Vestindo camisetas e levando cartazes defendendo a magistratura e o MP, membros da AMAERJ, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) aderiram em peso ao convite para reforçar o protesto contra a inclusão da responsabilização criminal de Juízes e integrantes do Ministério Público.
“Não vamos admitir isso. Temos feito um trabalho de diálogo no Congresso Nacional, apresentando nossas propostas, nunca fugimos ao debate. Não é o momento de uma votação como essa. Já há punições para crimes cometidos por qualquer autoridade. Temos em vigor a lei de abuso de autoridade e punições administrativas para magistrados e promotores que se desvirtuem no exercício das suas funções. Não é legítima uma proposição como essa, e a sociedade também não quer e já demonstrou isso vindo às ruas”, disse a presidente da AMAERJ, Renata Gil.
Na avaliação de Wilson Witzel, presidente da AJUFERJES, o projeto aprovado não foi submetido a grande reflexão. “Esse movimento é para chamar a atenção de todos os brasileiros de que não é o momento de se discutir a criação de crimes, ainda mais, através de uma emenda, na calada da noite, no Congresso Nacional. Isso precisa ser debatido dentro do Judiciário, do MP e com a população”, disse Witzel.
O presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, lembrou que é importante que a sociedade tenha consciência dos riscos das propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Não podem atrapalhar o trabalho dos juízes e promotores que combatem a corrupção. A ideia é de se criar uma mordaça para que não possamos falar e tentar criar situações em que o promotor não tenha independência para prosseguir com seu trabalho”, afirmou.
Magistrados e integrantes do MP concentraram-se em frente ao posto 5, em Copacabana, vestiram-se com camisas de protesto e carregaram cartazes com dizeres “Punir promotores e Juízes. Diga não! Lute contra a corrupção!”. Nas camisetas, estava estampado: “O que o povo pediu? Punição aos corruptos! O que eles entregam? Punição a magistrados e promotores!”
Para Cléa Couto, presidente da AMATRA-1, “o número de pessoas presente demonstra a importância de estarmos fazendo esse movimento. Temos que ir nessa defesa, que é a defesa do Estado Democrático de Direito. A sociedade está sabendo da importância do que estamos fazendo”.
Para o grupo que se reuniu em Copacabana, a votação na Câmara dos Deputados teve a intenção de intimidar a ação de magistrados e promotores.
Dois candidatos a procurador-geral de Justiça do Rio estiveram presentes, Antônio José Campos Moreira e Claudio Henrique Viana. Antônio José disse que a cidadania brasileira sofreu um “rude golpe” com a desfiguração do projeto de medidas anticorrupção. Para ele, a decisão refletiu “uma posição de parte do Parlamento absolutamente dissociada da vontade popular”. Claudio Henrique afirmou que magistrados e MP não são contrários à punição de abuso de autoridade, mas à intimidação. “O problema é que essa lei não pune abuso de autoridade, quer punir o promotor e o juiz que estejam exercendo sua função regularmente. Ou seja, quer intimidar a atuação do MP e da magistratura”.
Vibrante com a adesão dos magistrados e MP ao movimento, a 2ª vice-presidente da AMAERJ, Rita Vergette, pontuou que essa reação responde à agressão ao Estado de Direito. “No final, atinge de morte a população brasileira, mais do que os magistrados e promotores”.
Neste sábado (3), a operação Lava-Jato foi eleita pela principal ONG de incentivo ao combate à corrupção, a Transparência Internacional, como a “maior iniciativa contra a corrupção no mundo”. A escolha reforça o apoio internacional que a operação recebe.
