No dia 22 de julho, o presidente da Amatra1, André Villela, acompanhou a administração do TRT/RJ, durante visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. O objetivo do encontro foi analisar a confiabilidade dos dados que alimentam o sistema SAPWEB, visando ao início da expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei n° 12.440/2011. Antes da visitação às Varas, o diretor do setor do TI do Tribunal, Leonardo Bollentini, apresentou toda estrutura de pessoal e a dinâmica dos sistemas utilizados pelos magistrados e servidores.
De acordo com Dalazen, é preocupante o grande número de gargalos nas execuções trabalhistas e, para operacionalizar a CNDT, será preciso que o sistema dos TRT´s estejam alimentados com informações confiáveis dos atos processuais.
“Falhas no sistema conspiram contra o êxito dessa providência formalizada em lei, sob risco de a empresa se desvencilhar dos encargos devidos. Temos que combater esses gargalos, por isso iniciamos essa avaliação nos Tribunais. Teremos seis meses para adequar os sistemas, evitando que a Justiça do Trabalho perca credibilidade”, alertou o ministro.
Para o secretário-geral da presidência do TST, juiz Rubens Curado, que também estava presente na visitação, os Tribunais deveriam adequar os sistemas para que informações como número do processo, CPF, CNPJ e valor da dívida sejam efetivas, gerando, assim, uma Certidão confiável.
Na ocasião, André Villela destacou que o SAPWEB vem se aprimorando, juntamente com os servidores, e que, muitas vezes, os problemas que surgem advém dos usuários que não possuem tempo para capacitação. Ele citou que a falta do resgate eletrônico das sentenças é outro problema encontrado no dia a dia das Varas.
De acordo com informações do TRT/RJ, está em estudo a centralização das informações no banco de dados da Justiça do Trabalho, em Brasília, para a emissão da CNDT, como ocorre com o Sistema e-Gestão. Essas informações seriam utilizadas para a expedição do documento.
Também estavam presentes ao encontro com o ministro Dalazen os desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry e Carlos Alberto Drummond; o corregedor Fernando Zorzenon da Silva; o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal, desembargador Cesar Marques; e os desembargadores Alexandre Agra Belmonte e Nelson Tomaz Braga.
61ª VT é elogiada pelo Ministro
A 61ª e a 74ª Varas do Trabalho foram as escolhidas pelo ministro Dalazen para avaliação da confiabilidade dos dados lançados no sistema, referentes aos atos processuais. Na ocasião, a juíza Cléa Couto, titular da 61ª VT, foi bastante elogiada, diante dos resultados alcançados, principalmente, no que concerne à finalização dos processos em fase de execução. Em 2010, foram mais de 1,3 mil casos, número bem acima das demais Varas.
O presidente do TST parabenizou a efetividade da gestão da magistrada, que apontou os sistemas JurisCalc, BACEN-Jud, Renajud, Infojud como instrumentos essenciais no alcance dos resultados obtidos. Em 2010, foram mais de 1,3 mil
