O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) instituiu a Política de Equidade Racial nesta segunda-feira (5), por meio do Ato nº 165/2022. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1) teve intensa participação com o envio de documento sobre igualdade e diversidade para o Tribunal, contribuindo para a construção da nova Política de Equidade Racial.
Segundo a 1ª Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1, Bárbara Ferrito, a associação teve envolvimento direto com o projeto. “É com muita felicidade que recebemos a notícia da instituição da Política de Equidade Racial. A nossa associação apresentou um projeto de Política de Igualdade e Diversidade que foi absorvido por este, tendo aproveitado algumas sugestões do nosso projeto inicial”, disse.
O ato determinou a criação de um Subcomitê de Equidade Racial, que será composto por magistrados e servidores autodeclarados negros, ligados à defesa de políticas antirracistas e que tenham “letramento racial” – conjunto de práticas de estudo e reeducação em uma perspectiva antirracista. O grupo ficará encarregado de propor políticas que visem ao combate ao racismo institucional, além de acompanhar e fiscalizar ações e projetos que envolvam questões raciais, no âmbito do Tribunal.
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Para Bárbara Ferrito a comissão será importante para um ambiente igualitário e inclusivo. “O racismo, o sexismo e tantas outras formas de opressão são estruturais. Criar uma comissão desse tipo significa trazer para a reflexão as diversas vulnerabilidade que atravessam os indivíduos, a fim de entender como elas impactam na atuação do Tribunal, quer frente a seus magistrados e servidores, quer frente aos jurisdicionados e colaboradores do Sistema de Justiça de forma geral”.
No documento, o Tribunal se compromete a promover a equidade racial por meio de ações voltadas a combater todas as formas de desigualdade e discriminação nas relações sociais e de trabalho. O comprometimento se estende para integrantes do tribunal, advogados e jurisdicionados.
Para os integrantes do TRT-1, o ato determina que devem cumprir as seguintes responsabilidades: “manter o ambiente de trabalho saudável e livre de qualquer tipo de discriminação; efetivar as ações decorrentes da política; propor ao subcomitê alterações na política que considerem importantes, além de ações, eventos e projetos que estejam em consonância com os objetivos do novo ato; e cumprir as diretrizes da política, fiscalizando sua efetivação e levando ao conhecimento do subcomitê possíveis omissões ao seu cumprimento.”
O TRT-1 ainda faz uma homenagem no documento à servidora Marcia Cristina Santos de Sant’Anna, que faleceu em fevereiro de 2021, negra e comprometida com estudos e práticas antirracistas.
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AMATRA1 colaborou com a Política de Equidade Racial instituída pelo TRT-1
11:50
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