A AMATRA1 realizou nesta quarta-feira (4) mais um encontro temático para debater a reforma trabalhista. O magistrado Felipe Bernardes abordou o tema “Honorários Advocatícios e Despesas Processuais em Geral” no auditório do Fórum da Lavradio, no Centro do Rio. O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, ressaltou a relevância da realização de debates sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Os juízes estão muito inseguros na aplicação desta nova legislação porque mudou completamente o que sempre ocorreu durante 70 anos de CLT. Mudou drasticamente. As pessoas estão tateando ainda porque agora será como é na Justiça comum”, explicou o presidente da AMATRA1.
De acordo com Felipe Bernardes, os honorários advocatícios sucumbenciais e a Justiça gratuita são dois dos temas mais controversos da reforma trabalhista e que tornaram o regramento da Justiça do Trabalho mais rigoroso com o demandante do que na própria Justiça Cível.
“O legislador criou instrumentos como a punição de testemunha por litigância de má fé, a cobrança de honorários advocatícios do reclamante beneficiário de gratuidade e uma maior dificuldade nos critérios de concessão de gratuidade de Justiça, que estão resultando em uma redução de ações entre 30% e 40%.”Na avaliação do magistrado, o objetivo da reforma trabalhista foi “inibir bastante o acesso à Justiça” por parte do trabalhador, o que pode acarretar até mesmo o esvaziamento da Justiça do Trabalho.
“Uma interpretação mais estrita resulta em um esvaziamento da Justiça do Trabalho, com a diminuição de processos e potencialmente, em um médio prazo, até em uma redução de estrutura ou extinção mesmo”, alertou.
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