Nesta segunda-feira (07/05), a Amatra1 e a Anamatra promoveram um café da manhã institucional com a presença de alguns parlamentares da bancada do Estado do Rio de Janeiro, na sede da Associação regional, a fim de estreitar laços.
Coordenado pelos presidentes das Associações Guilherme Feliciano e Ronaldo Callado, o encontro discutiu assuntos de interesse da Magistratura, tais como o reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PLC 27/2016 e outros neste mesmo sentido); a ameaça de cortes orçamentários; e o PL nº 6786/2016, que regulamenta o art. 97 da Lei nº 13.105/2015 (CPC) para criar o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União, destinado a financiar as políticas e projetos de modernização de estruturas, processos e recursos humanos das Justiças da União.
Quanto ao possível déficit orçamentário, o presidente da Amatra1 destaca que a situação é crítica. “A previsão é que o déficit orçamentário da Justiça do Trabalho chegue a R$ 450 milhões em 2019 e a R$ 1,6 bilhão em 2020. Tal restrição financeira acarretará impactos diretos ao funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e, consequentemente, a explosão do caos social. Afinal, é papel da Justiça do Trabalho mediar e solucionar conflitos nas relações trabalhistas”, afirma.
De acordo com o magistrado, a diminuição do número de processos levados à Justiça do Trabalho no primeiro trimestre de 2018 já indica a redução do acesso dos trabalhadores à Justiça. “De forma alguma a redução de processos levados à Justiça do Trabalho significa mais equilíbrio nas relações trabalhistas. A insegurança jurídica gerada pela Reforma Trabalhista é enorme – e perigosa. Há 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os advogados trabalhistas estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre a matéria, para então definir suas estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho. Há, ainda, as barreiras impostas pela reforma trabalhista ao acesso gratuito à Justiça”, esclarece.
Todos os deputados presentes demonstraram sensibilidade com as questões expostas, exaltando o papel relevante da Justiça do Trabalho e dos magistrados que a compõem.
“O debate democrático e produtivo com os deputados que aceitaram o nosso convite em discutir a atual situação da Justiça do Trabalho gerou consenso significativo entre magistrados e parlamentares: fragilizar a Justiça do Trabalho é fragilizar a democracia. E garantir o pleno funcionamento dos Tribunais, sem mais cortes orçamentários, é imprescindível para garantir uma sociedade mais justa, com relações de trabalho equilibradas e acesso de todos à Justiça”, destaca Callado.
Participantes – Todos os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro foram convidados para o encontro. Estiveram presentes os deputados Alessandro Molon (PSB); Benedita da Silva (PT); Chico Alencar (PSOL); Eliomar Coelho (PSOL); Glauber Braga (PSOL); Hugo Leal (PSD); Jandira Feghali (PCdoB); e Marcelo Freixo (PSOL).
Além da vice-presidente da Amatra1 Adriana Leandro e dos diretores Jorge Lopes e Rosane Catrib, participaram o procurador-chefe do MPT-RJ Fábio Goulart Villela, o diretor de assuntos legislativos da Anamatra Paulo da Cunha Boal, o vice-presidente do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) Paulo Sérgio Pimenta, o corregedor do TRT/RJ José Nascimento Araújo Netto e o diretor da Escola Judicial Marcelo Augusto Souto de Oliveira, entre outras autoridades.
