Para internalizar no TRT-1 as garantias de respeito às diferenças, tratamento igualitário e combate à discriminação, a AMATRA1 formalizou o projeto de criação e implantação da Política de Diversidade e Igualdade e de seu comitê gestor. O requerimento foi apresentado pelo presidente da associação, Flávio Alves Pereira, e pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos Adjunta para Raça, Gênero e Diversidade, Bárbara Ferrito, à presidente do Tribunal, desembargadora Edith Maria Tourinho, na terça-feira (16).
“Fizemos a entrega formal da proposta para a presidente do Tribunal, que recebeu muito bem e vai analisar. Agora, devemos acompanhar essa análise, aguardando ansiosamente pela aprovação e, vindo a aprovação, pela composição. Que isso realmente implique em mudança de práticas, para que o TRT-1 se torne ainda mais inclusivo e democrático”, afirmou Bárbara Ferrito.
O documento indica que a Política de Diversidade e Igualdade deverá ser baseada nos princípios de igualdade, interseccionalidade, transversalidade e respeito à diversidade. Segundo a diretora, a ideia é entender como o sexismo, o racismo e outros sistemas de opressão são estruturais na sociedade e afetam os integrantes do TRT-1.
“A importância do comitê é pensar institucionalmente como raça, gênero e outros aspectos que atravessam os indivíduos são vistos pelo Tribunal e os efeitos que eles geram na vida das pessoas, além de elaborar respostas mais adequadas para solucionar eventuais discriminações e violências. Queremos, institucionalmente, analisar de forma crítica nossas ações e combater esses tipos de sistemas de opressão.”
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O principal objetivo do projeto é implementar medidas concretas para alcançar a igualdade entre todos os integrantes do TRT-1, independentemente do grupo social pertencente. Entre as finalidades específicas, estão a promoção do trabalho digno, inclusivo, e seguro; a proposta de políticas institucionais de valorização da diversidade e da equidade; o equilíbrio de oportunidades para funções comissionadas e promoções nas carreiras; a oferta de soluções educacionais corporativas e de práticas de sensibilização para o reconhecimento e respeito à diversidade e à equidade; e a construção de cultura inclusiva, que estimule as pessoas a reconhecer, respeitar, aceitar e apoiar indivíduos em suas pluralidades.
A minuta foi elaborada pela Diretoria de Cidadania de Direitos Humanos da AMATRA1, após diversas reuniões durante o ano, e levada para discussão da Diretoria Geral da associação. Bárbara Ferrito contou que um dos desafios foi harmonizar a demanda desse comitê com os demais já existentes no Tribunal, como o de acessibilidade e de responsabilidade social.
O grupo estabeleceu como diretrizes a consolidação da equidade entre os indivíduos dos diversos grupos sociais e marcadores de vulnerabilidade na cultura organizacional e em todos os procedimentos, medidas e atividades do TRT-1, e a oferta de cursos de formação para grupos vulnerabilizados e campanhas de conscientização para superação de estereótipos estigmatizantes. Também deverá ser adotada como prática, entre outras medidas, a apuração de possíveis violações das determinações, coibindo atos naturalizados de discriminação, inicialmente de forma pedagógica, e a cooperação com outras instituições e órgãos, como o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para a promoção de igualdade, equidade e diversidade no Brasil.
“Devemos entender que a sociedade brasileira é muito complexa e diversa, e que isso é enriquecedor para o Judiciário, porque o torna mais democrático, a partir do momento em que realmente todos conseguem fazer parte dele”, concluiu a juíza.
*Foto: Freepik
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AMATRA1 formaliza projeto para Política de Diversidade e Igualdade no TRT-1
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