Amatra1 participa de Audiência Pública sobre descentralização

 A proposta de descentralização das Varas do Trabalho da Capital foi tema de debate em audiência pública realizada na manhã do dia 16 de outubro, no TRT/RJ. O assunto está sendo avaliado por uma comissão de estudos e as conclusões serão levadas para análise do Tribunal Pleno. 

A audiência foi mediada pelo presidente da Comissão, desembargador Rildo Albuquerque de Brito, que abriu espaço para sustentação oral de advogados e representantes de associações. Pela Amatra1, estava o presidente em exercício, Paulo Périssé. 

Abrindo os trabalhos, o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE) do TRT/RJ, Bruno Fonseca, apresentou os dados que fazem parte da análise do cenário da Justiça Trabalhista no Estado, hoje em dia. Aspectos administrativos, dinâmica populacional, de mercado e de acessibilidade são alguns dos itens que estão sendo avaliados e todas as informações recolhidas passarão por um levantamento de campo confirmatório. 

De acordo com a análise inicial dos dados, a divisão da jurisdição ideal ficaria da seguinte forma: das 82 VTs da Capital, 42 ou 43 seriam distribuídas pelo Centro e pela Zona Sul, enquanto 19 se localizariam na Zona Norte e 20 ou 21 na Zona Oeste. Segundo Fonseca, a nova distribuição diminuiria a distância média para um morador da Zona Oeste chegar ao Fórum Trabalhista de 31,5km para 14,7km, enquanto, na Zona Norte, esse número cairia de 13,9km para 5,8km.  

O sociólogo do Instituto Pereira Passos, da Prefeitura do Rio, Fernando Cavallieri, detalhou as informações que serviram para fundamentar o projeto da descentralização. Com o auxílio de mapas, ele fez a conexão entre dados demográficos da região metropolitana do Rio e vetores de deslocamento rumo ao trabalho. De acordo com ele, a cidade cresce em direção à Baixada de Jacarepaguá e à Zona Oeste e a atual tendência é que o Centro continue a ter papel importante, mas com viés de queda, em razão de investimentos em outras regiões e a consequente criação de postos de trabalho nessas localidades. 

Paulo Vilhena, da OAB/RJ, os desembargadores Rildo e Carlos Alberto Drummond e Paulo Périssé assistem à apresentação do representante da Prefeitura do Rio, Fernando Cavallieri

Sustentações Orais 

Após as apresentações, foi aberto espaço para as sustentações orais. Périssé elogiou a iniciativa da realização da Audiência Pública, reforçando a importância de todos os envolvidos poderem opinar sobre o assunto. Sobre o posicionamento da Amatra, disse que há alguns pontos que devem ser estudados com mais cuidado, para evitar a desorganização do sistema judicial, sendo eles: a definição sobre os critérios de competência das Varas; o fato de o acervo seguir a VT, pois a redistribuição geraria problemas; e o critério de movimentação dos juízes entre os fóruns. 

Paulo Périssé expõe a visão da Amatra1 sobre a proposta de descentralização

Representando os advogados, falaram o conselheiro da OAB-RJ Paulo Vilhena; o presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Marcelo Gomes Cruz; o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão; o diretor secretário da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Alexandre Bastos; e o advogado Sérgio Mendes. Todos manifestaram preocupação em relação ao projeto, principalmente no que diz respeito à dificuldade de deslocamento dos advogados entre o Centro e os fóruns regionais. 

Encerrando os trabalhos, Rildo Albuquerque lembrou que a proposta de descentralização ainda será levada para votação e que todos os pontos ali levantados serão levados em consideração para aprovação ou não da mesma.