Nesta quinta-feira (15/03), o presidente Ronaldo Callado, representando a Anamatra e a Amatra1, participou de mobilização em defesa da Magistratura e do Ministério Público, no Fórum de Justiça Federal.
O ato, organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Anamatra, ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), teve como motes a denúncia pública da desvalorização do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40%, desde 2004/2005), ao arrepio dos artigos 37, X, e 95, III, da Constituição; da iminente aprovação do PL n. 8.347/2017 e do PL n. 7.596/2017 (PLS n. 280/2016), que ameaçam a independência técnica da Magistratura nacional ao dispor, respectivamente, sobre os crimes de violação de prerrogativas de advogados e os crimes de abuso de autoridade; e da inexistência de um modelo de remuneração uniforme para toda a Magistratura nacional.
“Os juízes do Trabalho militam, há praticamente 80 anos, para assegurar aos cidadãos a plena fruição dos direitos sociais que acaso lhe sejam sonegados. No data de hoje, porém, terão poucas horas do dia para expressar, às demais instituições públicas e à sociedade civil, que desejam ver assegurados os seus próprios direitos constitucionais; e, em especial, aqueles que derivam do art. 37, X, e 95, III, da Constituição Federal. Silêncio, neste momento, significaria resignação”, destacou Callado, ao realizar a leitura de nota emitida pela Anamatra e Amatra1.
Os manifestantes também prestaram uma homenagem à vereadora Marielle Franco, morta nesta quarta-feira (14/03).
Além do Rio, atos públicos conjuntos foram feitos em Salvador, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Belém.
