O presidente da Amatra1, Ronaldo Callado, requereu ao presidente do TRT, desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, o restabelecimento da notificação postal com aviso de recebimento para audiências trabalhistas. No documento, Callado citou, como justificativa para o pedido, o aumento no número de audiências adiadas desde a entrada em vigor do Ato Conjunto nº 3 do TRT (08/06/2017).
"O adiamento de audiências ocorre, via de regra, pela insegurança dos magistrados em reconhecer a formação válida da relação processual, não obstante a existência da Súmula 16 do TST, cuja interpretação é bastante controvertida entre seus associados", afirmou o presidente.
O Ato Conjunto nº 3 dispôs sobre a obrigatoriedade da utilização de carta simples nas correspondências no âmbito do TRT da 1ª Região.
