A AMATRA1 realizará encontro temático para debater a Instrução Normativa 41/2018. Será no auditório do Fórum da Lavradio, no 10º andar, das 16h às 18h do dia 29 de agosto. A juíza da 45ª Vara do Trabalho e diretora da AMATRA1, Cláudia Pisco, falará sobre o tema.
Dirigido a magistrados e servidores, o evento integra o ciclo de estudos promovidos pela associação sobre a Reforma Trabalhista. A inscrição pode ser feita até 27 de agosto através do e-mail
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A Instrução Normativa 41/2018 foi publicada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 22 de junho, com o objetivo de esclarecer a aplicação de diversas normas processuais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) alteradas pela Reforma Trabalhista. Embora não tenha natureza vinculante, a instrução normativa indica a interpretação do TST sobre os temas.
De acordo com o texto da instrução, os efeitos da reforma só podem ser aplicados aos processos ajuizados após a entrada em vigor da lei, em 11 de novembro de 2017. A instrução também aborda temas polêmicos, como a instauração de incidente para garantir o contraditório em caso de punição de testemunhas por litigância de má-fé.
