AMATRA1 repudia declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1) repudia a manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ironizando o combate ao trabalho infantil e defendendo sua prática, proibida pela Constituição brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O presidente afirmou nesta quinta-feira (4) que “o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”, e disse que não apresentaria projeto de lei para descriminalizar o trabalho infantil porque “seria massacrado”. “Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’”, disse Bolsonaro.

O trabalho infantil deve ser combatido, como o é em todo o mundo. Há mais de 2 milhões de crianças e adolescentes no país laborando em condições superiores às suas forças físicas e mentais.

O trabalho infantil macula a saúde mental da criança e do adolescente, expondo-os ao amadurecimento precoce, e causa traumas emocionais muitas vezes irreparáveis. Crianças enfrentam o risco de mutilações e doenças que podem comprometer seu crescimento físico.

Mais de 40 mil crianças e jovens sofreram acidentes de trabalho entre 2007 e 2017 no país, e 236 morreram em decorrência desses acidentes. Tiveram mutilações de membros, problemas de coluna, deformidades ósseas, complicações respiratórias, entre outras sequelas, em decorrência do trabalho precoce, sem proteção e amparo.

A lamentável declaração do presidente contraria o artigo 227 da Constituição da República e as Convenções Internacionais 138 e 182, das quais o Brasil é signatário, que repudiam o trabalho infantil.

A própria existência da prática sinaliza miséria, retrocesso social, estagnação econômica e ausência de políticas públicas, principalmente na área de educação. Afasta suas vítimas da infância e adolescência, período em que deveria predominar o lúdico, o fortalecimento dos vínculos familiares, a socialização e a escolaridade.

Cabe ao Estado e aos governantes combater de forma eficiente e eliminar o trabalho infantil, não defender essa prática aviltante.

Diretoria da AMATRA1