Foi realizado nessa quarta-feira (26/10), na sede da AMPERJ, no Centro do Rio de Janeiro, o encontro da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro (FRENTAS – Rio).
Durante o encontro, foram deliberados temas importantes para o Ministério Público e para a Magistratura, como a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) números 63 de 2013, que prevê a criação de parcela remuneratória de valorização do tempo de serviço; 62 de 2015, que prevê a desvinculação automática entre subsídios de agentes políticos; e 241 de 2016, que limita o teto de gastos das contas públicas. Discutiu-se, ainda, a estratégia que será utilizada para os debates que serão travados sobre as reformas política e, principalmente, previdenciária.
Além disso, entre os temas debatidos especial destaque também para a crise institucional entre o Poder Legislativo e a Magistratura e o Ministério Público, bem assim as diversas proposições que tramitam no Congresso Nacional buscando retaliar e enfraquecer as duas Instituições, em especial o Projeto de Lei nº 280 de 2016, que regulamenta o abuso de autoridade.
Participaram da reunião, como representantes das associações que compõem a FRENTAS – Rio, Luciano Mattos, Presidente da AMPERJ (representando também a CONAMP, apoiadora); Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); Cléa Maria Carvalho do Couto, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA 1); Wilson José Witzel, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES); e os representantes das entidades que a apoiam, Ailton José da Silva, Diretor-Secretário da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Maurício Coentro Pais de Melo, Delegado da 1ª Região da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); e Paulo André Espírito Santo Bonfadini, Diretor de Comunicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
