Defender a Justiça do Trabalho contra os cortes orçamentários sofridos, de forma discriminatória, por esse ramo do Poder Judiciário. Esse é o objetivo do ato público, que acontece nesta terça-feira (21/6), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, a partir das 11 horas. O ato é promovido em parceria com a Anamatra e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e representantes da Associação estarão presentes ao evento. O ato contará ainda com a presença de representantes do Coleprecor e de presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, além de dirigentes de seccionais e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) recepcionarão os magistrados.
Mobilização
Os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016 (90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais) têm sido pauta de diversas mobilizações em todo o país ao longo deste ano, as quais contaram com a participação expressiva de magistrados, procuradores, advogados e servidores.
Para se manifestar contra os cortes orçamentários, a Anamatra também lançou, no mês de fevereiro, a Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista. Clique aqui e saiba mais sobre a Campanha.
A Anamatra também propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5468 para questionar a constitucionalidade dos cortes. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
