A Anamatra lançará nesta quarta-feira, dia 29, sua Agenda Político-Institucional 2015 na qual reforça a posição contrária da entidade ao PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. "A Anamatra é contrária a qualquer proposta que privilegie a terceirização como forma de precarização dos direitos trabalhistas", reafirma a entidade.
A Agenda será lançada nesta quarta-feira, dia 29, às 16h, na Câmara dos Deputados. A solenidade de lançamento será no Salão Nobre (ao lado do Salão Negro) e reunirá, além de magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil.
"A Associação atua intensamente, perante os Poderes Públicos, pelo respeito aos princípios do Direito do Trabalho como um sistema normativo de garantias ao trabalhador. A terceirização não deve ser utilizada como um mecanismo de flexibilização e deterioração das relações de trabalho", diz a entidade.
A agenda, publicada anualmente pela Anamatra, consiste em um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, reunindo um panorama das ações desenvolvidas pela Associação, além de tornar público o pensamento e a posição política da Anamatra a respeito dos temas destacados por todas as esferas de Governo e, em especial, no que tange o Judiciário brasileiro.
Trata-se de uma radiografia da atuação legislativa e jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, com projetos e processos vinculados especialmente ao Direito e à Magistratura do Trabalho. Além da questão do PL 4330/04, são destaques nesta edição da agenda como prioridades da Anamatra a política remuneratória, a defesa das prerrogativas e direitos da Magistratura; a democratização do Poder Judiciário, bem como a sua independência; o combate ao trabalho escravo; entre outros assuntos.
