A Anamatra é contrária à aprovação do Projeto de Lei 8/2014, que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados, quando isso se der por meio de acordo ou de convenção coletiva. "A Anamatra mantém sua convicção de que o descanso intrajornada é essencial para a saúde e segurança do trabalhador e somente em situações excepcionais pode ser modificado", disse o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, em audiência hoje (15/7), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
"Estamos preocupados com a desconstrução
do Direito do Trabalho", afirmou o magistrado, lembrando, ainda, da tramitação do projeto que regulamenta a terceirização no país, ao qual a entidade mantém posição contrária já manifestada em diversas ocasiões. "A redução dos intervalos de descanso prejudica a saúde dos trabalhadores, salientou Colussi.
Além disso, a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permite a diminuição do intervalo por acordo ou convenção coletiva, tal como está previsto no projeto. ""Assim, a Anamatra pensa que o projeto deve ser rejeitado porque não contribui para a saúde e a segurança dos trabalhadores", resumiu o diretor.
A proposta, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), está em análise na comissão e recebeu dois relatórios, uma pela aprovação e outro pela rejeição. Do exame do texto, ressaltou o diretor da Anamatra, a intenção do legislador foi a de garantir a higidez física e mental do trabalhador. "Entretanto, a norma também se destina ao empregador, porque evita que aconteçam acidentes ou o adoecimento do trabalhador e ainda potencializa a eficiência no trabalho, aumentando a produção", disse.
