A Anamatra lança na próxima quarta-feira, dia 09 de abril, às 16h30, na Câmara dos Deputados, a Agenda Político-Institucional 2014. A solenidade de lançamento acontece no Hall da Taquigrafia (acesso pelo Anexo II) e reunirá, além de magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil.
A agenda, publicada anualmente pela Anamatra, consiste em um instrumento de informação destinado às entidades participativas do debate público, reunindo um panorama das ações desenvolvidas pela Associação, além de tornar público o pensamento e a posição política da Anamatra a respeito dos temas destacados por todas as esferas de Governo e, em especial, no que tange o Judiciário brasileiro. Trata-se de uma radiografia da atuação legislativa e jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, com projetos e processos vinculados especialmente ao Direito e à Magistratura do Trabalho.
“O foco desta edição é o Poder Legislativo federal, âmbito principal da deliberação normativa por meio de propostas de mudanças constitucionais, na legislação complementar e, também, ordinária”, explica o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt. Outro importante objetivo da publicação, segundo o magistrado, é a repercussão de matérias judiciais com atuação da Anamatra sobre os grandes temas do Poder Judiciário, apresentando ações que visam a independência, valorização e manutenção das prerrogativas da Magistratura.
São destaques nesta edição da agenda como prioridades da Anamatra a atuação contrária a projetos que representam precarização do Direito do Trabalho, a exemplo da regulamentação da terceirização (PL nº 4.330/2004); a política remuneratória, a defesa prerrogativas e direitos da Magistratura; a democratização do Poder Judiciário, bem como a sua independência; o combate ao trabalho escravo; entre outros assuntos.
A Agenda Político-Institucional Anamatra 2014 estará disponível para leitura no site da Anamatra na área de publicações. Exemplares da publicação também serão distribuídos durante o lançamento e encaminhados a deputados, senadores, tribunais e entidades parceiras.
O que? Lançamento Agenda Político-Institucional da Anamatra 2014
Quando? Quarta-feira, 09 de abril, às 16h30
Onde? Hall da Taquigrafia (acesso pelo Anexo II) - Câmara dos Deputados - Brasília/DF
