Representando a Anamatra, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Guilherme Feliciano, participou ontem (08/12) de audiência pública realizada no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (SP). A audiência foi para que deputados e sindicalistas marcassem posição contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), o PL pretende regulamentar a terceirização de serviços na área pública e privada. De acordo com o PL, os contratos com empresa prestadora poderão versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante. Atualmente, essa prática é vedada.
Segundo Feliciano, a terceirização, além de reduzir as médias salarias dos trabalhadores no setor (segundo dados do Dieese, queda percentual média da ordem de quase 22%), também é a porta de entrada para outras práticas precarizadoras. "Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) evidenciam a expressiva participação de relações de trabalho terceirizadas no contexto de reduções à condição análoga a de escravo", disse.
A audiência contou com a participação dos deputados Beth Sahão (PT/SP), Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), Geraldo Cruz (PT/SP), além do deputado eleito Teonilio Barba (PT/SP). Participaram também o Fórum dos trabalhadores ameaçados pela terceirização, sindicalistas e representantes de várias entidades sindicais.
