O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, divulgou nota pública, na qual rebate informações veiculadas na coluna Radar On-line, da Revista Veja.
Segundo informado pela coluna, o ministro Ricardo Berzoini (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que estaria “negociando uma saída com as entidades representantes da categoria” com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que restabelece a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura.
Sob o título “Uma PEC bombástica”, a coluna afirma também que a proposta vai criar gastos de 3 bilhões de reais ao ano e 30 bilhões de reais, se for retroativo.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota Pública
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA, diante das informações veiculadas na coluna Radar On-line, da Revista Veja, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que restabelece a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura, vem a público afirmar:
1 – A informação atribuida ao ministro Ricardo Berzoini (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, de que o Governo estaria negociando com as entidades é mentirosa. Não está havendo qualquer diálogo do Governo com as entidades da Magistratura, que sempre buscaram esse caminho para encontrar uma forma de estancar o crescente e preocupante cenário de desvalorização da carreira da Magistratura.
2 – Mais uma vez falta com a verdade o Governo Federal ao afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 pode custar 30 bilhões de reais aos cofres públicos. O próprio Ministério da Fazenda, por meio da Nota Técnica 24/2014, afirmou que “não possui quaisquer informações ou dados técnicos que permitam calcular a referida estimativa”. Tais números são irreais, irresponsáveis, revelam má fé ao atribuir efeito retroativo e têm o único objetivo de fazer “terrorismo” com o justo pleito dos magistrados que buscam valorizar a carreira. Infeliz e lamentavelmente, parece ser essa a forma que o Governo encontrou de “dialogar”.
3 – A Anamatra e todo o conjunto da Magistratura vêm, há mais de dez anos, tentando dialogar com as autoridades do Poder Executivo, porém não encontra espaço nem disposição em discutir o assunto. Pelo contrário, vem sendo sempre ignorada pelo Governo, que insiste em fazer oposição injustificada no Congresso Nacional como forma de enfrentar o problema.
4 – Ressalta, por fim, que o respeito entre os Poderes da República é um princípio da Constituição Federal, assim como o trato cordial, transparente e verdadeiro entre aqueles que participam da vida pública em nosso país.
Paulo Luiz Schmidt
Presidente da Anamatra
