O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, se reuniu ontem (17/2) com a assessoria do gabinete do senador Blairo Maggi (PR/MT) e Associações Nacionais ligadas a Magistratura e o Ministério Público para discutir um texto substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público, o ATS.
Na ocasião, os dirigentes reafirmaram a contrariedade das entidades com o texto trazido pela proposta, em especial quanto ao caráter indenizatório que não alcança os aposentados. O senador já havia se sensibilizado com a posição das entidades e deverá considerar os vários pontos destacados pelas associações em seu parecer.
O relatório em discussão deve ser apresentado ainda este mês de fevereiro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
