O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na semana passada, a análise dos estudos dos tribunais em todo o país para remanejar pessoal a força de trabalho e, em especial, minimizar as carências de recursos humanos nas unidades judiciais de primeira instância. A medida está prevista na Resolução 219/2016, editada para priorizar o funcionamento do primeiro grau de jurisdição com a redistribuição da força de trabalho do Judiciário. O tema priorização tem sido objeto de intensa atuação da Anamatra no CNJ.
De acordo com o conselheiro Carlos Eduardo Dias, responsável pela fiscalização do cumprimento da norma do CNJ, o conselho irá analisar a “compatibilidade dos planos de ação e cronogramas enviados pelos tribunais com a Resolução”. Segundo o conselheiro, o Departamento de Pesquisa Judiciário (DPJ) e o Departamento de Gestão Estratégica (DGE) trabalharão na análise dos cronogramas e planos de ação e apresentarão pareceres técnicos avaliando a adequação deles às diretrizes da Resolução. Posteriormente, ficarão à disposição dos tribunais para esclarecimentos sobre os ajustes que vierem a ser determinados pelo Conselho.
Para a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra, a iniciativa revela-se de vital importância, especialmente diante das dificuldades noticiadas por alguns TRTs na implementação de algumas medidas previstas na Resolução. A magistrada lembra que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em ofício enviado ao conselheiro Carlos Eduardo Dias, sugere que o ato normativo é inexequível na Justiça do Trabalho, justamente o segmento com maior desequilíbrio da força de trabalho entre o 1º e o 2º graus. “Uma resposta técnica qualificada a estas ponderações, advinda dos setores competentes que participaram da construção da Resolução, será de grande valia para esclarecer e informar, contribuindo sobremaneira com o efetivo implemento do ato normativo”, pontua.
O último Relatório Justiça em Números, do CNJ, revelou que o maior remanejamento de estrutura entre o 1º e 2º graus deveria ocorrer na Justiça do Trabalho, com a transferência de 14,3% dos servidores para a primeira instância, seguida pela Justiça Estadual, com taxa de 2,9%, e pela Justiça Federal, 4,1%.
Remanejamento – A Resolução 219/2016 também exige que os tribunais destinem mais funções comissionadas e cargos em comissão a unidades do primeiro grau. Os servidores da área judiciária lotados na primeira instância recebem apenas 63% dos valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e 61% das funções comissionadas. A Resolução propõe ajustar esse quadro, igualmente determinando uma distribuição de comissionamentos e cargo correspondente ao número de ações distribuídas em cada um dos graus de jurisdição. O prazo para a efetiva implementação do remanejamento se encerrará no dia 01 de julho.
Aprimoramento - O conselheiro Carlos Eduardo também determinou a compilação de todas as sugestões e propostas de aprimoramento da Resolução que foram encaminhadas pelos tribunais. Segundo Dias, o Conselho está disposto a analisar cada proposição realizada para seu aperfeiçoamento, no entanto, isso será tratado segundo as normas regimentais que disciplinam a revisão de atos normativos do CNJ sem afetar o cumprimento efetivo da Resolução.
