A Anamatra sediou nesta quinta-feira (05/02) a reunião da Comissão de Assuntos Previdenciários (CAP), que congrega a entidade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O encontro foi presidido pelo vice-presidente da Anamatra no exercício da presidência, Germano Siqueira, e coordenado pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano. Também participaram pela Anamatra os juízes aposentados Rodnei Doreto e Maria Wilma Gontijo, e o juiz titular Tárcio Vidotti. Pela AMB, participou Claúdio Martinewski, e pela Ajufe, o vice-presidente, Fernando Mendes, e o tesoureiro, Alexandre Vieira.
Na ocasião, foram novamente discutidas as inconstitucionalidades das Emendas Constitucionais ns. 20/1198 e 41/2204, em vista das Ações de controle concentrado que ingressaram na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF em 4 de fevereiro); as MPs ns. 664 e 665/2014; a Nova Lei Orgânica da Magistratura, no capítulo de direitos previdenciários e assistenciais; e as atuações conjuntas das Diretorias de aposentados.
Para Feliciano, "a reunião foi importante pela necessidade de se distribuir esforços entre as três entidades para as ações de convencimento junto aos ministros do STF, quando às ADIs pautadas, e também perante o Parlamento, diante da apresentação das Emendas ns. 72 e 118, que excluirão a Magistratura nacional das restrições à pensão por morte".
