Integrantes da Comissão Legislativa da Anamatra atuaram ontem (8/7) no Congresso no acompanhamento de temas de interesse da entidade, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza o trabalho sob regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. A Anamatra deverá ser convidada a participar de audiência pública para discutir a PEC, ainda sem data marcada.
A proposta deverá voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima quarta-feira. Na sessão de ontem, a matéria foi intensamente discutida pelos líderes partidários e a Anamatra fez chegar a vários deles sua posição contrária à aprovação da PEC.
Os magistrados também acompanharam o início da sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais, entre eles o nº 13, referente à Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2015). A Anamatra defende a manutenção do mesmo para que as relações de trabalho não se sujeitem à arbitragem privada.
Já no Senado, acompanharam a sabatina do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), indicado como representante da Justiça do Trabalho de 2º grau no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Clique para ler mais)
Atuaram no Congresso os seguintes integrantes da Comissão Legislativa da Anamatra: Ronaldo Siandela (Amatra 15), Adib Pereira Netto (Amatra 17), Carolina Gralha (Amatra 4), Maurício Marchetti (Amatra 2) e Andrea Presas Rocha (Amatra 5).
