Os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos e versar sobre qualquer um dos assuntos a seguir:
- Pedidos envolvendo trabalhadores de plataformas digitais;
- Planos de saúde concedidos pela empresa, amparados em regulamento empresarial;
- Execução de co-devedores solidários e/ou subsidiários, quando a devedora principal encontrar-se em recuperação judicial (desconsideração da personalidade jurídica);
- ADI 3395: novas interpretações depois da decisão de mérito proferida pelo STF;
- Cobrança das contribuições sindicais, quando os sindicatos representam servidores públicos estatutários;
- Litígios intersindicais, mesmo em se tratando de sindicatos que representam servidores públicos estatutários;
- Julgamento de dano processual trabalhista;
- Autorização do trabalho infantil, inclusive artístico;
- Reconhecimento de trabalho análogo a de escravo com base na violação da dignidade do trabalhador, com o afastamento da necessidade de restrição do direito de ir e vir ou da liberdade em sentido estrito;
- Meio ambiente do trabalho;
- Ações de improbidade quando o ato impugnado envolver matéria sujeita à jurisdição da Justiça do Trabalho; e
- Ações que envolvem o “limbo previdenciário”.
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Os escritos devem ter entre 15 e 20 páginas, ser encaminhados com a devida correção ortográfica e estar em formato Microsoft Word, com fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12. Também devem seguir, obrigatoriamente, uma estrutura específica, contendo título (e subtítulo, se houver); nome do autor; qualificação sucinta do autor em nota de rodapé; resumo em português e inglês, com o máximo de duzentas palavras; mínimo de três e máximo de seis palavras-chaves em português e inglês; sumário; introdução; corpo do texto; considerações finais; referências bibliográficas; e data de elaboração, devendo ser, preferencialmente, recente.
O Conselho Acadêmico da Enamatra vai analisar, aprovar e selecionar os artigos acadêmicos a serem publicados. Os artigos não selecionados para a presente obra coletiva poderão ser publicados na Revista Trabalhista Direito e Processo, organizada periodicamente pela Anamatra e publicada pela Editora LTr, a critério do Conselho Editorial da citada Revista Trabalhista. Caso o autor do artigo não concorde com a eventual publicação na revista, deverá informar expressamente na mensagem de encaminhamento.
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*Foto: Alizée Baudez/Unsplash
