Em nota oficial, a Anamatra e outras associações criticaram a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A votação dos destaques ao texto-base foi concluída na noite de sexta-feira (12). A proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno antes de seguir para o Senado. A sessão está prevista para iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar (18 a 31 de julho).
Junto da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Anamatra afirmou que o texto configura “injustiça contra os segurados do regime geral e os agentes públicos federais civis, que estão suportando, de maneira desproporcional, toda a carga do pretendido ajuste”.
A retirada de estados e municípios da Reforma também foi alvo de críticas por parte das associações. “A exclusão de estados e municípios, alguns sabidamente responsáveis por significativo déficit previdenciário e graves desequilíbrios financeiros, é injustificada e inaceitável, sobretudo em razão da quebra da simetria federativa”, diz a nota.
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As entidades afirmaram ainda que seguirão dialogando com o Congresso para aperfeiçoar o projeto e “corrigir as injustiças do texto atual, especialmente a falta de isonomia de tratamento entre os beneficiários da Previdência, principal premissa da reforma apresentada”.
Votação
O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a 131. Depois, os parlamentares passaram a analisar os destaques e emendas ao texto.
Foram aprovadas quatro mudanças pontuais, que envolvem a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres; regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais; redução do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada e regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.
Nenhuma das mudanças, no entanto, contempla as demandas da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público). A entidade coordenou uma série de mobilizações em prol da alteração do texto da PEC, em Brasília.
Leia a nota na íntegra.
*Foto: Agência Câmara
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Anamatra critica aprovação da Reforma da Previdência em 1º turno
12:16
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