Anamatra - Desemprego e baixos salários não podem ser justificativa para precarização de postos de trabalho, afirma Anamatra

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (23/7) que o país registrou no mês de junho a maior taxa de desemprego desde 2010. Ao todo, 6,9% pessoas estão desocupadas no Brasil, o que representa uma soma de 1,7 milhão. Em comparação ao ano passado, o grupo cresceu 44,9%. Ainda segundo o Instituto, esse é o maior aumento anual já registrado em toda a série da pesquisa, que teve início em março de 2002.

A piora da atividade e do emprego influenciou também queda real (desconsiderada a inflação) nos salários médios de admissão de empregados formais (com carteira assinada). A queda foi de 11%, a maior em 11 anos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

A situação preocupa a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), de acordo com o presidente em exercício, Guilherme Feliciano. Segundo o magistrado, as relações de trabalho estão cada vez mais precarizadas, inclusive com a substituição de empregados com maior salário por outros considerados “mais baratos”. “Trata-se de um período difícil para o Direito do Trabalho. A sociedade precisa estar atenta para as tentativas de suprimir direitos, porque a primeira pulsão é sempre a de reduzir custos com mão de obra, sob o pretexto do desemprego”, afirma. 

Um desses mecanismos de precarização advindos com a crise, explica Feliciano, é a terceirização da mão de obra, cuja regulamentação é discutida no projeto de lei (PLC) 30/2015. Entre as características da proposta está a liberação da prática para todas as atividades da economia, a debilitação da estrutura sindical e a falta de isonomia salarial entre os trabalhadores terceirizados e os contratados formalmente. 

“A terceirização, como proposta, representa um retrocesso social de 70 anos, ensejador de rebaixamentos salariais massivos, aumento dos índices de rotatividade e sinistralidade, inclusive, do fenômeno ‘moderno’ de neoescravidão que está se expandindo por vários setores da economia”, disse Feliciano, citando que, entre 2010 e 2013, dentro do universo dos maiores resgates de trabalhadores reduzidos à condição análoga a de escravos realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 90% eram terceirizados. 

Segundo Feliciano, o equacionamento da crise econômica no país deve caminhar em consonância com políticas públicas que contribuam para a geração de emprego e a proteção dos direitos sociais. “Períodos econômicos difíceis pressupõem medidas à altura do que o país já conquistou em termos de progresso social. Não podemos conviver com a realidade de lançar jovens em um mercado de trabalho sob condições precárias, nem tomar com normalidade a mitigação dos direitos daqueles que trabalham pelo país”, finalizou.