O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, se reuniu, nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, com assessores técnicos de lideranças partidárias para debater o projeto de lei nº 6.786/2016, que regulamenta o FUNMPJU (Fundo de Modernização do Poder Judiciário).
Feliciano e o diretor de Assuntos Legislativos da associação, Paulo Boal, discutiram com os técnicos sugestões de aprimoramento do projeto de lei. O assessor parlamentar Marcelo Pickefsgill, o assessor jurídico Edmo Pereira e o economista Pedro Noblat apresentaram propostas para suprir carências do projeto.
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O FUNMPJU, previsto no artigo 97 do Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), permitirá que arrecadações de processos judiciais possam ser destinadas à modernização da Justiça do Trabalho. Atualmente, o projeto que regulamenta o fundo tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
