A Anamatra divulgou, no sábado (21), uma nota pública em defesa da democracia, da independência e da harmonia entre os Poderes da República, após a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O texto afirma que "a independência do Poder Judiciário é necessária para a garantia e a manutenção de uma sociedade livre, justa, solidária e soberana". E ressalta que "pedidos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal promovidos por membro de outro Poder da República infringem, de forma visceral, o Art. 2º da Constituição Federal".
Leia na nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA INDEPENDÊNCIA E DA HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA
A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar a defesa intransigente da independência e da harmonia entre os Poderes da República, que são traduzidas por normas constitucionais, que definem e caracterizam o Estado Democrático de Direito brasileiro.
A independência do Poder Judiciário é necessária para a garantia e a manutenção de uma sociedade livre, justa, solidária e soberana, de modo que as decisões devem ser objeto de insurgência na seara própria e, jamais, serem atacadas na esfera política e com objetivos que não se coadunam com princípios constitucionais e republicanos.
Pedidos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal promovidos por membro de outro Poder da República infringem, de forma visceral, o Art. 2º da Constituição Federal - “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”- quando têm por verdadeiro intuito ameaçar e coagir o Poder Judiciário
A imputação ao Magistrado Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade parece se motivar, exatamente, no exercício independente da jurisdição, dever comum a todos os Magistrados, forjados na cotidiana atividade de interpretar e aplicar o sistema normativo contra poderes políticos, econômicos e qualquer grupo de interesse organizado.
No sistema de repartição e cooperação entre os poderes da República eleva-se a função de impor limites a qualquer cidadão que, por motivos pessoais, vendeta ou convicções violentas, pretendam se subtrair ao cumprimento da lei. Confiamos que o Senado Federal saberá repor o comportamento doloso de investigados, acusados e profanadores do regime de cooperação e interdependência entre os Poderes da República, aos trilhos estreitos da legalidade e ao leito da convivência pacífica e harmônica.
A ANAMATRA está convicta de que ações que promovam a violação da independência e da harmonia entre os Poderes da República serão rechaçadas pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, precisa alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento nesta crise institucional extemporânea, conforme determina o seu Estatuto e a convicção cívica e histórica de sua Diretoria e de seus associados e suas associadas.
Assim, a ANAMATRA está atenta e presente neste e em outros debates da sociedade que envolvam a defesa intransigente da Constituição Federal, da manutenção da democracia e dos deveres e prerrogativas do Poder Judiciário.
Brasília, DF, 21 de agosto de 2021.
LUIZ ANTONIO COLUSSI
Presidente da ANAMATRA
* Foto: Dorivan Marinho SCO/STF
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Anamatra divulga nota em defesa da independência entre os Poderes
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