Anamatra e Frentas discutem com deputados emendas à PEC da Previdência

Dirigentes da Anamatra e da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) foram recebidos, nesta terça-feira (21), por parlamentares, em Brasília, para discutir o texto da Reforma da Previdência. O encontro faz parte da força-tarefa para a coleta de assinaturas de deputados em favor das sugestões de emendas elaboradas pela Frentas ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, participou da reunião.

Os temas das emendas envolvem regras de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003; pensão, acumulação e invalidez; preservação do valor real dos benefícios e alíquotas previdenciárias. Há ainda uma sugestão de emenda que positiva as garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, com reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

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Para Adriana Leandro, a aprovação das emendas é de interesse não só da magistratura, mas de toda sociedade. "Os esclarecimentos prestados nessas reuniões são muito importantes para ajudar no voto dos parlamentares. Somente com a conscientização do parlamento sobre a gravidade da Reforma é que podemos torná-la minimamente aceitável", afirmou.

Os deputados Ruy Carneiro, Damião Feliciano, Efraim Filho e o chefe de gabinete da liderança do PSB, Luiz Fernando, receberam o diretor Administrativo da Anamatra, Valter Pugliesi, juntamente com o diretor Financeiro, Marcelo Carniato, os membros da Comissão Legislativa, Felipe Calvet e Luiz Antônio Bernardo, a diretora de Assuntos Legislativos eleita para o próximo biênio, Viviane Maria Leite de Faria, e a vice-presidente da Amatra da 1ª Região (RJ), Adriana Leandro de Sousa Freitas, além do coordenador da Frentas e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.

O objetivo da reunião foi chamar a atenção dos parlamentares para os pontos considerados mais injustos do atual texto, a fim de minimizá-los. A Comissão Especial que avalia a PEC admite a apresentação de emendas com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. Juízes e membros do Ministério Público fazem um esforço concentrado na Câmara para a coleta de assinaturas favoráveis às propostas da Frentas.