A Anamatra “lamenta os termos em que foi aprovada a Reforma da Previdência” no Senado, nesta quarta-feira (23). Para o vice-presidente da associação nacional, Luiz Antonio Colussi, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é prejudicial aos brasileiros, à magistratura e ao serviço público. “Vamos discutir medidas judiciais para coibir injustiças advindas da PEC 06/2019”, disse.
O juiz do Trabalho destacou o empenho da Anamatra, juntamente com as demais associações que integram a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), para apontar as injustiças da redação. Foram realizadas diversas reuniões com senadores e deputados para explicar o posicionamento das entidades sobre o texto da Reforma da Previdência.
“Registre-se todo o trabalho desenvolvido pela nossa associação e pela Frentas, propondo emendas, correções do texto, buscando a supressão do aumento da alíquota e alíquotas progressivas e de regras de transição mais justas.
Anamatra atua por mudanças na PEC Paralela
Com a Frentas, a Anamatra pede por mudanças na chamada PEC Paralela, que foi criada para tramitar paralelamente à Reforma da Previdência, contendo as sugestões de alterações feitas pelos senadores à redação aprovada pela Câmara dos Deputados.
Recentemente, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou ao Senado cinco emendas elaboradas pela Frentas. As propostas abordam assuntos como as mudanças no cálculo dos benefícios do regime próprio de Previdência Social da União e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e as regras de aposentadoria dos servidores públicos, de pensão por morte e das alíquotas de contribuição previdenciária.
*Foto: Agência Senado
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Anamatra estuda medidas judiciais contra PEC da Previdência, diz Colussi
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