A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nesta quarta-feira (7/12) nota pública repudiando a postura do Senado Federal quanto ao descumprimento da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello para afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi dada em ação do partido Rede Sustentabilidade, na qual o ministro entendeu que como o parlamentar virou réu no STF, ele não poderia continuar no cargo, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
A Anamatra, juntamente com as entidades que compõem a Frentas, alertam que o descumprimento afronta a competência e a independência do ministro que agiu “nos estritos limites das atribuições constitucionais do elevado cargo que exerce”, devendo se observar que tais condutas ameaçam e interferem na condução da democracia no Brasil.
Segundo as associações, é “completamente descabido não só o deliberado descumprimento da ordem liminar pelo Presidente do Senado, quanto as agressões desferidas contra o eminente Ministro relator, tanto pelo Senador Renan Calheiros quanto pelo Ministro Gilmar Mendes”.
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