A Anamatra publicou, nesta terça-feira (7), uma nota lamentando que o Dia da Independência do Brasil tenha sido usado para incentivar manifestações contrárias à democracia. A associação afirmou constituir crime de responsabilidade um mandatário incitar o descumprimento de decisões judiciais, e expressou sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus Ministros.
Leia a nota na íntegra:
A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar o respeito à democracia, às decisões judiciais e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Ministro Alexandre de Moraes, diante das colocações desrespeitosas expressadas na tarde de hoje pelo Presidente da República.
A Anamatra lamenta, profundamente, que uma data tão significativa como o 7 de Setembro, que representa cidadania, liberdade e independência, tenha sido utilizada pelo chefe do Poder Executivo como mote para incitar manifestações antidemocráticas, que desrespeitam a Constituição Federal e o Poder Judiciário.
As decisões judiciais devem ser cumpridas e constitui crime de responsabilidade de um mandatário incitar o seu descumprimento, fazendo referência expressa ao Supremo Tribunal Federal. Ninguém, nem qualquer autoridade está acima da Lei e de decisões judiciais. Ademais, o respeito às regras democráticas é fortalecido pelo seu exercício regular.
Em face dos inúmeros problemas políticos, econômicos e sociais que o Brasil apresenta, é urgente que as autoridades estejam empenhadas para a retomada econômica, combate à inflação, enfrentamento ao desemprego, busca da ampla vacinação e controle da pandemia da Covid-19, no lugar de, a todo momento, terem que contornar crises institucionais.
Assim, a Anamatra manifesta a inafastabilidade do respeito e do cumprimento das decisões judiciais proferidas por todos os magistrados e magistradas que integram o Poder Judiciário brasileiro, pois a democracia está relacionada, de forma intrínseca, com o respeito ao princípio da separação dos Poderes da República e à independência judicial. Externa, ainda, sua irrestrita solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros e sua incondicional defesa da democracia.
Brasília, DF, 07 de setembro de 2021.
Luiz Antonio Colussi
Presidente da Anamatra
*Foto: Pedro França/Agência Senado
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Anamatra lamenta atos antidemocráticos no Dia da Independência
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