A Anamatra divulgou, nesta quinta-feira (15), nota à imprensa em que manifesta preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encaminhar o Orçamento do Poder Judiciário da União sem a inclusão de percentual para o reajuste anual de subsídios dos magistrados.
Em sessão administrativa realizada na quarta-feira (14), os ministros do STF aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhões. O texto será encaminhado ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Confira a nota da Anamatra na íntegra:
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4 mil juízes e juízas do Trabalho de todo o País, vem a público manifestar profunda preocupação quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, em sessão administrativa, o Orçamento do Poder Judiciário da União sem a inclusão de percentual para o reajuste de subsídio.
A Anamatra se preocupa com o cumprimento da norma constitucional estabelecida no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a recomposição dos subsídios anualmente, uma vez que a irredutibilidade é predicamento também constitucionalmente previsto.
A entidade esclarece, por fim, que o pleito do reajuste não representa ganho real para os magistrados, mas tão somente a recomposição inflacionária dos subsídios, que acumulam expressiva perda.
Brasília, 15 de agosto de 2019.
Noemia Garcia Porto
Presidente da Anamatra
*foto Rosinei Coutinho/STF
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Anamatra mostra preocupação com orçamento sem reajuste dos subsídios
10:33
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