O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, participou, nesta quarta-feira (2/3), na Câmara dos Deputados, da primeira reunião da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, que tem como objetivo promover alterações à legislação vigente para imprimir mais celeridade à Justiça. O presidente da Amatra 13 (PB), Marcello Maia, também acompanhou os debates.
O grupo tem à frente deputado Valtenir Pereira (PMB-MT). Segundo o parlamentar, a ideia é tratar da construção de umaagenda positiva para o Poder Judiciário. Entre os assuntos discutidos no encontro estiveram as eleições diretas nos tribunais (PEC 187/2012), teto do funcionalismo público (PL 3123/2015), Reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/2010) e ação civil pública (PL 5139/2009).
“Entre outros pontos de relevância para a Justiça, levamos a posição da Anamatra pela democratização do Poder Judiciário, bem como o inconformismo da entidade com relação ao tratamos discriminatório recebido pela Justiça do Trabalho no Orçamento de 2016”, relata Colussi.
O dirigente também solicitou à Frente a inclusão nas discussões no Parlamento do PL 552/2015, que cria um instrumento processual específico para a tutela dos direitos humanos fundamentais sob lesão ou ameaça de lesão no contexto das relações de trabalho. O PL é originário de anteprojeto elaborado pela Anamatra e prevê, por exemplo, acionar a Justiça do Trabalho em seu nome, de um sindicato ou da categoria, quando um direito ou garantia fundamental, de natureza não-patrimonial, estiver sendo desrespeitado (ex: equipamentos de proteção individual e coletiva, insalubridade, assédio moral, etc). Cria também uma garantia provisória de emprego, pois prevê a vedação da suspensão ou dispensa arbitrária ou sem justa causa dos autores da ação, desde a sua propositura até o respectivo trânsito em julgado.
