Irregularidades trabalhistas como trabalho escravo e infantil, assédio moral e sexual, discriminações e riscos de acidentes ainda são recorrentes no Brasil. Para auxiliar no combate a essas práticas, o Ministério Público do Trabalho disponibiliza o aplicativo MPT Pardal. Desde sua criação, em 2015, até março de 2019, a plataforma recebeu 11.048 notificações.
Disponível para os sistemas IOS e Android, o aplicativo tem como objetivo facilitar a produção de provas contra violações graves aos direitos dos trabalhadores e que tenham grande impacto social ou coletivo. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa por meio de foto, vídeo ou áudio, para que o responsável pela ação ilegal seja identificado.
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Todas as denúncias cadastradas no MPT Pardal são analisadas. Caso cumpram os requisitos, ou seja, afetem negativamente um grupo ou a sociedade, são abertos processos eletrônicos de investigação na unidade do MPT correspondente à região da irregularidade.
As notificações meramente individuais não são processadas pelo aplicativo. Nestes casos, o MPT orienta que o trabalhador procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego.
O aplicativo também conta com um sistema tecnológico para coibir denúncias falsas. São usados mecanismos de localização da latitude e da longitude do município de origem do autor da denúncia e de identificação do aparelho usado para enviar as informações. Os responsáveis por declarações inverídicas podem ser legalmente punidos.
*Foto: divulgação MPT
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Aplicativo MPT Pardal recebe denúncias de irregularidades trabalhistas
13:24
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