Foi realizada, na tarde do dia 07 de agosto, na sede da Amatra1, Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de deliberar sobre as formas de atuação da Amatra1 diante da proposta de Resolução sobre a descentralização das Varas da Capital.
Abaixo, confira o resultado das deliberações:
:: 26 associados estiveram presentes e 21 associados foram representados por procuração. Total de votos: 47.
Após análise dos principais pontos do relatório elaborado pelo TRT, a assembleia deliberou o seguinte:
1) Requerimento ao Presidente do TRT, solicitando que a proposta de descentralização seja retirada da pauta da sessão do dia 22/08, para que o tema seja melhor estudado e amadurecido, com base em dados e informações mais precisas, que nos possibilitem avaliar a sua real necessidade, benefícios e consequências. Aprovado por unanimidade.
2) Considerando a possibilidade da manutenção da proposta de descentralização na pauta da sessão do Tribunal Pleno, a assembleia analisou os artigos da proposta de resolução e deliberou sobre cada um deles na forma abaixo:
a) Definição de local, número de varas e oportunidade da instalação: aprovado, por unanimidade, que a decisão deve ser do Tribunal Pleno.
b) Fixação da competência – aprovado, por unanimidade, que antes de qualquer decisão e da realização de inventário, é necessária a definição de um critério objetivo para fixação da competência de cada região.
A Resolução menciona o Art.651 da CLT, que não satisfaz, porque o local da prestação dos serviços, em geral, não é informado no processo e nem sempre coincide com o endereço da ré.
Aprovado, por maioria, que a Amatra não vai sugerir qualquer o critério.
c) Redistribuição de processos – a maioria deliberou CONTRA. As varas devem manter os seus próprios acervos.
d) Movimentação de juízes – Aprovado, por unanimidade, que as permutas e remoções de Juízes devem observar rigorosamente as regras previstas no Regimento Interno.
e) Realocação de varas – aprovado, por maioria, que devem ser realocadas as Varas mais recentes.
3) Aprovado, por maioria, que ficaremos em assembleia permanente, tendo em vista a urgência e necessidade de novas deliberações após a sessão do Pleno, respeitando assim os critérios estatutários.
4) Formas atuação da Amatra: visitas aos Desembargadores para debater sobre os pontos acima decididos, com entrega de memoriais, e requerimento de voz na sessão do dia 22/08.
