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Assembleia Geral aprova paralisação no dia 30 de novembro

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde do dia 10 de novembro, foi aprovada, com 62 votos, dos 88 totais, a paralisação das atividades judiciárias ordinárias, no próximo dia 30. De acordo com o presidente da Amatra1, André Villela, mais do que um ato para reivindicar as perdas salariais dos últimos anos, a paralisação será pautada perante a postura do ministro Cezar Peluso, no STF, que não está representando o Judiciário como esperado.

 

Para trazer mais detalhes sobre os motivos que levaram à decisão de uma possível paralisação, a diretoria da Amatra1 convidou o vice-presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, que, em breve explanação, reafirmou a importância de a magistratura trabalhista requerer seus direitos.

 

“Não se trata, simplesmente, de uma paralisação. Estamos com o diálogo obstruído com o Poder Executivo e nos falta espaço no Judiciário. Os sistemas em que estamos envolvidos não nos dão mobilidade, então, resta-nos partir para ações que pressionem”, disse Schmidt.

 

Durante a votação, foram expostas opiniões favoráveis e contrárias à paralisação e, diante da aprovação, a diretoria solicitou união de todos, para que o movimento ganhe força. Em uma das colocações, foi dito que este ato será, igualmente, uma forma de resgatar o respeito da magistratura diante dos demais Poderes.

 

Também entrou em votação a forma como o adiamento da pauta de audiência do dia 30 será realizado. Por maioria de votos, sob justificativa de se evitar prejuízo ao jurisdicionado, ficou decidido que a prorrogação ou antecipação da pauta deverá ser feita antecipadamente, com aviso às partes.

 

Em outro momento da Assembleia, André Villela informou que o PCA relativo à designação dos juízes teve a liminar indeferida, por hora, pois o Conselheiro do CNJ solicitou informações ao Tribunal. O PCA é para fixação do critério de escolha, pelo juiz substituto, observada a antiguidade da Vara em que pretende atuar.

 

Para fechar os trabalhos, o presidente da Amatra1 frisou a importância de participação no Fórum de Gestão Judiciária, convocando todos para envio de propostas. De acordo com ele, esta será uma oportunidade única de fazer com que a Administração do Tribunal ouça as sugestões, críticas e reivindicações dos magistrados, quanto à melhoria das estruturas física e de pessoal das Varas e Gabinetes.

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