No dia 13 de agosto, a diretoria da Amatra1 convocou os associados para uma Assembleia geral, com o objetivo de tratar sobre o Ato 9/2015, da Corregedoria do TRT/RJ, que modificou o Ato relativo às circunscrições. Após fazer breve resgate histórico sobre a questão, o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, ponderou sobre as mudanças implementadas, apontou as questões críticas e abriu espaço para todos pudessem fazer suas colocações.
Confira o que ficou elencado para posterior validação e elaboração de um documento que será levado ao Órgão Especial do TRT/RJ, de modo a institucionalizar as circunscrições, com propostas de melhorias:
> Movimentação geral das circunscrições, o que desestabiliza a ideia geral de circunscrição;
> Mudança dos compartilhamentos, já que a alteração – principalmente na capital – ocorreu sem avaliação consistente (quais seriam as tais “variáveis críticas”?);
> Situação do juiz permutado ou removido proveniente de outro estado: já que existe a possibilidade de este colega, apesar de novo na carreira, ficar em posição mais vantajosa do que outros mais antigos, caso não seja aberto concurso de remoção entre as circunscrições de forma periódica;
> A questão da perenidade/permanência/inamovibilidade – quem está designado deve permanecer, só saindo, se assim optar;
> Correição nas duas Varas que dividem o compartilhamento no mesmo momento, de modo a verificar se os objetivos traçados pela corregedoria surtiram efeito;
> Critério objetivo para modificação dos compartilhamentos, já que a alteração brusca faz com que o juiz substituto não se insira no trabalho desenvolvido pela vara;
> Periodicidade mínima para a fixação dos compartilhamentos;
> Abertura de concurso de remoção entre circunscrições com prazo definido;
> Sobreaviso como violação ao princípio da circunscrição.
No dia 01º de outubro será realizada nova Assembleia para discussão das modificações propostas.
