A presidente da Amatra1, Cléa Couto, discursa
Com o objetivo de alertar sobre as conseqüências do corte orçamentário do Poder Judiciário Trabalhista para servidores, magistrados, advogados e também para a população fluminense, um grande ato público foi realizado, na manhã desta quarta-feira (11/05), no Fórum da Lavradio.
A mobilização é parte da campanha “Movimento em defesa da existência e valorização da Justiça do Trabalho”, organizada pela Amatra1, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e a Associação dos Diretores e Chefes de Secretarias da Justiça do Trabalho (Adics).
Na ocasião, representantes das entidades puderam se manifestar e conclamar a sociedade a lutar contra o corte em curso.
“Este ato é para esclarecer a toda à sociedade as razões e os efeitos do corte. Na verdade, este corte tem como finalidade a precarização da justiça e do direito do trabalho. Tudo o que foi conquistado, ao longo de décadas, está sendo desconstruído. A situação é gravíssima. Contamos com o apoio de toda a sociedade para minimizar tais efeitos”, ressaltou a presidente da Amatra1, Cléa Couto, destacando ainda que o TRT/RJ vem adotando várias medidas de economia que, somadas a cortes vindouros, podem colocar em cheque o seu funcionamento.
Márcia Lima, diretora e presidente da Adics, reforçou a importância da união de todas as entidades e da adesão da sociedade à campanha. “Reunimos hoje diversas classes para convocar a sociedade à luta pela manutenção e valorização da justiça do trabalho, imprescindível na resolução de conflitos ligados às relações de trabalho”.
Representando a Acat e o IAB, a advogada Rita Cortez lembrou o momento de crise enfrentado pelo Tribunal, na ocasião do incêndio que desalojou as VTs instaladas no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind (Prédio-Sede), em 2002. “Assim como naquela época foi necessário que a sociedade abraçasse a justiça do trabalho, agora também é preciso que esta seja abraçada e defendida”, disse.
Para Roberto Quiroga, diretor do Sisejufe, o corte orçamentário é parte de um projeto neoliberal de flexibilização dos direitos trabalhistas que deve ser combatido.
A diretora de comunicação da Anamatra, juíza Áurea Sampaio, destacou a atuação intensa da Anamatra junto ao Congresso Nacional que conseguiu reduzir o corte inicial de 50% nas verbas de custeio para 37%.
Já Marcus Vinícius Cordeiro, representante da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, em sua fala, enfatizou o movimento de aproximação constante entre a comissão da OAB/RJ e a magistratura na busca de soluções conjuntas. “A unidade deve prevalecer no final. A justiça do trabalho é uma causa nossa”, falou.
Também participaram da mobilização a presidente do Regional fluminense, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; a presidente do Comitê de Priorização do 1º Grau, juíza Marise Costa Rodrigues; a delegada da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), procuradora Isabella Gameiro da Silva e, representando a OAB-RJ, o advogado Luciano Bandeira. O ato também contou com a manifestação e apoio de diversas centrais sindicais.
Sobre o corte orçamentário
A Lei Orçamentária Anual (Lei Federal nº 13.255/2016), cujo relator foi o deputado Ricardo Barros, promoveu cortes médios de 90% nos investimentos e de 37% nas verbas de custeio - esses últimos eram, inicialmente, de 50%, tendo sido reduzidos graças a intenso trabalho da Anamatra junto aos parlamentares.
A Amatra1 e demais entidades entendem que o corte tem cunho discriminatório, uma vez que aqueles aprovados para o Poder Legislativo e demais órgãos da Justiça da União foram consideravelmente menores.
A Anamatra já ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foi organizada uma campanha nacional - a partir de arte e texto elaborados no âmbito da Anamatra – que já circula, desde o final de fevereiro, nas páginas das Amatras contra o corte.
