Bárbara e Roberta representaram a Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), onde integram as comissões de estudos para questões de raça e gênero. O evento foi iniciativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e apoiadores. Escolas de magistratura e do Ministério Público, bem como entidades associativas brasileiras, firmaram acordos com a OEA para a criação de um ambiente de diálogo e de troca de experiências jurídicas nos países das Américas.
O Brasil foi o país escolhido para compartilhar, nesta primeira edição do fórum, suas iniciativas e melhores práticas sobre proteção dos direitos humanos, fortalecimento da democracia, independência funcional de magistrados e de membros do Ministério Público, entre outros temas relevantes para a consolidação de um Estado de Direito.
Gênero e raça
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes integrou a mesa de abertura do evento. Segundo a juíza Roberta Ferme, “a ministra ressaltou a importância do acordo de cooperação entre a Enamat e a OEA, alinhadas em promover uma Justiça humanizada e atenta às peculiaridades do Brasil e do papel da Justiça do Trabalho, frente às inúmeras demandas advindas do panorama de crise democrática recente, precarização do trabalho e intensa desigualdade social”.
Ainda de acordo com Roberta Ferme, a ministra pontuou a importância da participação feminina, preocupação da Enamat e, como representante feminina da mesa, ressaltou a necessidade de atenção ao tema, destacando que as questões de gênero e raça estiveram presentes em todas as falas.
Eliminação do preconceito
No segundo dia de evento, na quarta (24), a juíza Bárbara Ferrito foi uma das palestrantes do painel “A Atuação Judicial e Ministerial na Tutela dos Direitos Fundamentais: Eliminação do Preconceito no Sistema de Justiça”.
“Eu iniciei citando alguns instrumentos, como direito antidiscriminatório, discriminação indireta, julgamento com perspectiva e microagressão e, então, entrei no próprio conceito de preconceito, como atalhos mentais que levam a conclusões equivocadas. Esse equívoco decorre da mentalidade de ‘nós x eles’, que faz com que parcela da população, excluída das arenas de poder, debate e decisão, se torne objeto do direito e não sujeito”, explicou Bárbara Ferrito.
A juíza mencionou ainda a necessidade de superação desta lógica e a importância da diversidade no Judiciário. “Por fim, falei das medidas do Judiciário pela superação desses preconceitos e aumento da representatividade de grupos subalternizados”, concluiu.
A juíza Bárbara Ferrito (à esq.) em sua apresentação "Justiça e Democracia: Superando preconceitos"Inclusão digital, resolução de conflitos e igualdade de gênero
No mesmo dia, a juíza Roberta Ferme moderou o painel “Direito do Trabalho nas Américas: As Demandas das Relações de Trabalho em um Mundo Digital”, do qual participou também a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes.
“Ressaltei três pontos que permearam as falas de nossa Escola. Primeiro, a nova linguagem do Direito, sobre a inevitabilidade do mundo digital e suas consequências, como a necessidade de inclusão digital, da transparência e cooperação dialógica e das novas formas de resolução de conflitos. Depois, as novas relações de trabalho e a isonomia, ressaltando as características peculiares da relação de trabalho e os grandes níveis de desigualdade, levando ao risco da importação de modelos estrangeiros sem a devida adequação. E, por fim, a questão premente da igualdade de gênero”, disse Roberta Ferme.
E acrescentou: “Tal problemática faz com que as mulheres sejam alijadas de processos sociais importantes e dos próprios processos decisórios, razão pela qual o papel do Judiciário ganha importância. Nesse cenário, a construção de uma jurisprudência inclusiva, medidas primorosas, como o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, e medidas voltadas à contenção e prevenção de violência doméstica são capazes de iluminar o caminho desafiador da inclusão de gênero na nossa sociedade. Caberá ao Poder Judiciário, mediante suas escolas de formação e capacitação de magistrados, construir um olhar humanizado da jurisdição”.
A juíza Roberta Ferme e a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes apresentando "Direito do Trabalho nas Américas: as relações de trabalho em um mundo digital"O último dia de evento, nesta sexta-feira (26), foi reservado às reuniões de trabalho para elaboração de conclusões, enunciados sobre os painéis e a organização do 2º Fórum, em Brasília, previsto para o segundo semestre.
Na foto principal, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, as juízas Bárbara Ferrito e Roberta Ferme e o juiz auxiliar na Enamat Bruno Alves Rodrigues, oriundo do TRT3 (MG), em Washington, DC
