Há 133 anos, em 13 de maio de 1888, era sancionada no Brasil a Lei Áurea, que abolia a escravatura no país. Nos livros didáticos, a data é apresentada como um marco de libertação da população negra, após três séculos de exploração e tortura. No entanto, a promulgação da lei não garantiu que os povos africanos trazidos à força para cá tivessem pleno acesso aos direitos. Como resultado, no Brasil de 2021, brasileiras e brasileiros ainda enfrentam a desigualdade em suas mais diversas expressões, o racismo arraigado nas estruturas sociais e o trabalho em condições análogas ao de escravizados.
Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, plataforma criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 55.712 cidadãos foram retirados do trabalho escravizado no Brasil no período de 1995 a 2020. Apenas no ano passado, no decorrer da pandemia da Covid-19, 942 pessoas foram vítimas da prática, que envolve trabalho forçado, servidão por dívida, jornadas exaustivas e condições degradantes.
Entre os resgatados de 2003 a 2018, 42% se declararam “mulato, caboclo, cafuzo, mameluco ou mestiço de preto com pessoa de outra cor ou raça”, e 12% se enquadraram na classificação “preto”. Quanto à escolaridade, 39% tinham o 5º ano do ensino fundamental incompleto, e 31% eram analfabetos.
Desigualdade
Pela total falta de assistência e de medidas de reparação, as dificuldades de acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à moradia se mantiveram desde o século 19. Atualmente, essa desigualdade é flagrante, por exemplo, quando se observa a tímida presença de negros no ambiente universitário. De acordo com o IBGE, eles representavam apenas 18% dos estudantes entre 18 e 24 anos em 2019.
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No Poder Judiciário, o cenário não é diferente. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, mostrou que a equidade racial na magistratura só será alcançada em 2044, quando o quadro de juízes brasileiros será integrado por, pelo menos, 22,2% de pessoas negras e pardas.
As disparidades também são sentidas no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, em 2019, a população branca recebeu, em média, 56,6% a mais que a negra. Os dados também revelam que negros e negras ocupam postos de trabalho mais precarizados, sendo a maioria em atividades braçais, e poucos estão em cargos de gestão empresarial.
Racismo
Iniciada muito antes do 13 de maio, a luta pela libertação das pessoas escravizadas teve como protagonistas mulheres e homens negros. Dandara e Zumbi dos Palmares, Luíza Mahin, Luiz Gama, José do Patrocínio e Tereza de Benguela foram algumas personalidades que inflamaram diferentes regiões do Brasil contra os senhores de escravos. Mas eles tiveram sua importância ofuscada pelo racismo. Cada vez mais, o movimento negro tem feito reacender o protagonismo de mulheres e homens na luta e conquista de direitos para esta população historicamente marginalizada.
Hoje, a igualdade racial ainda é um desafio que mobiliza milhares de pessoas diariamente. Por meio de medidas públicas, como a lei de cotas (Lei nº 12.711/2012), a previsão de crime de racismo para casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Lei nº 7.716/89) e a instituição do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o país caminha lentamente na construção de uma sociedade mais democrática e menos preconceituosa.
Porém, a batalha antirracista consiste no compromisso individual com a mudança de hábitos e a quebra de estereótipos e padrões preconceituosos historicamente estabelecidos. O engajamento de todos os setores sociais é fundamental para que o Brasil se torne um país menos racista.
Por: Carol Borges
Notícias
Brasil ainda enfrenta trabalho escravo e racismo, 133 anos após Lei Áurea
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