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Câmara aprova aumento da aposentadoria compulsória para 75 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 05 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. O texto, apelidado de PEC da Bengala, foi aprovado por 333 votos a 140, com dez abstenções. Agora, segue para promulgação, sem passar pela comissão de redação final.

O PT havia proposto um destaque para acrescentar ao texto da PEC um trecho prevendo a necessidade de lei complementar tratar da compulsória em outros cargos públicos. Se o destaque fosse aprovado, a PEC teria de voltar ao Senado. Como não foi, o texto da PEC é aprovado diretamente.

 

 

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