Câmara dos Deputados aprova texto-base da Reforma da Previdência

Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base da Reforma da Previdência. Os destaques e emendas à matéria serão votados pelos parlamentares nesta quinta-feira (11). A expectativa de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, é que a Casa conclua a votação em segundo turno até sábado (13) de manhã.

Entre os destaques que serão votados, estão um do PT para assegurar que a pensão por morte corresponda a 100% da aposentadoria do segurado e um do PDT que sugere suprimir o pedágio de 100% previsto na regra de transição dos servidores e segurados. Ambas propostas são apoiadas pela Frentas. Segundo a entidade, elas podem ajudar a minimizar os prejuízos aos servidores públicos civis.

Após a votação dos destaques, a Câmara conclui o primeiro turno e passa à segunda análise do texto no plenário. Só depois do segundo turno a matéria pode ser encaminhada ao Senado.

Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, não há expectativa de alteração substancial do texto, mesmo com a análise dos destaques. “O cenário de retração do debate ficou claro na condução do processo pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que vem anunciando a expectativa da conclusão da votação em segundo turno ainda nesta semana , véspera do recesso parlamentar."

O texto-base aprovado, nesta quarta-feira, pela Câmara estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Com a proposta, o tempo mínimo de contribuição também aumenta e passa a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. A Reforma também define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Leia aqui os destaques apoiados pela Frentas.

Foto: Agência Câmara